AVISO DE PRIVACIDADE DA EDITORA ÓRBITA

Somos uma empresa de soluções educacionais que busca inovar e transformar a educação emescolas de todo o país.

Oferecemos cursos, conteúdos e plataformas digitais que apoiam o desenvolvimento profissional dos professores e as aprendizagens dos estudantes.

Queremos avisá-lo que os nossos ambientes digitais foram pensados nos mínimos detalhes para proporcionar um ambiente agradável e seguro, para você navegar, aprender, interagir e comprar sem preocupações.

Abaixo apresentamos informações importantes sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), de como lidamos com os seus dados pessoais em nossos ambientes digitais e que nossas ações estão em conformidade com a referida Lei.

DEFINIÇÕES IMPORTANTES DA LGPD

Apresentamos a seguir algumas definições que são importantes para o seu conhecimento, extraídas do artigo 5.º da LGPD:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

• Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a

utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as

decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de

dados pessoais em nome do controlador;

• Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de

comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção

de Dados (ANPD);

• Agentes de tratamento: o controlador e o operador;

• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta,

produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição,

processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da

informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública responsável

por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

OS PRINCÍPIOS DA LGPD

O artigo 6.º da LGPD apresenta os seguintes princípios, os quais observamos no tratamento dos seus dados pessoais:

• Boa-fé: observância ética e legal;

• Finalidade: propósitos legítimos, específicos e explícitos;

• Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades;

• Necessidade: limitação ao mínimo necessário;

• Livre acesso: acesso do titular aos seus dados pessoais enquanto estiverem conosco;

• Qualidade dos dados: dados exatos, corretos e com possibilidade de correção e/ou atualização;

• Transparência: compromisso de prestação de informações claras, precisas e facilitadas aos

titulares dos dados, relativamente aos seus dados pessoais;

• Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas para a proteção dos dados pessoais

que tratamos;

• Prevenção: adoção de medidas para prevenir danos em virtude do tratamento de dados

pessoais; Não discriminação: somos contrários a qualquer tipo de discriminações, condutas

ilícitas/abusivas; Responsabilização e prestação de contas: capacidade de demonstração,

comprovação e eficácia na observância das normas de proteção de dados pessoais.

Na Editora Órbita observamos e respeitamos outros princípios e garantias legais, ainda que não explicitadas acima, bem como, poderemos adotar outros princípios que mostrem necessário à manutenção do nosso posicionamento administrativo e compromisso ético.

Você é titular dos dados pessoais e informações que iremos coletar e utilizar (tratar) utilizaremos dados os estritamente necessários, somente para atender às finalidades específicas para os quais forem fornecidos, de acordo com o seguimento, ambiente e atividade escolhidos.

DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

A LGPD permite aos titulares de dados pessoais o exercício dos direitos elencados no seu artigo 18, dos quais destacamos a possibilidade de:

• Correção e/ou atualização dos seus dados pessoais, a qualquer tempo;

• Solicitação de cópia ou informações sobre os dados que temos a seu respeito;

• Que os seus dados sejam apagados ou anonimizados (quando possível);

• Que sejam eliminados os dados que se tornem desnecessários ou excessivos;

• Que seja solicitada a portabilidade de dados (ainda pendente de regulamentação pela ANPD);

• Que informemos com quem os seus dados foram compartilhados;

• Que seja solicitado o consentimento (em caso de necessidade) e a possibilidade de sua revogação.

Para maiores detalhes sobre o exercício de tais direitos e/ou para exercê-los faça contato conosco, através de nosso canal abaixo informado, ocasião em que precisaremos de informações adicionais para a comprovação da sua identidade.

O QUE FAZEMOS COM OS SEUS DADOS PESSOAIS

Como já dissemos utilizaremos seus dados pessoais estritamente necessários e apenas para o cumprimento das finalidades para os quais foram coletados, em conformidade com as bases legais

constantes da LGPD.

Os dados poderão ser aproveitados e utilizados para finalidades distintas ou adicionais mediante solicitação ou autorização do titular.

POR EXEMPLO:

Para cadastro e criação de contas nos nossos sites e aplicativos:

Poderemos solicitar os seguintes dados: nome completo, e-mail, CPF, data de nascimento e telefone celular com DDD. Utilizaremos esses dados para a criação do seu registro, sua identificação, acesso aos nossos ambientes.

Para compras em nossos sites e aplicativos:

Seu e-mail e telefone podem ser coletados para a troca de informações sobre produtos e serviços, procedimentos e prazos de entrega, além de alguma informação ou esclarecimento adicional;

Coletamos dados de endereço para efetuar o envio e entrega de produtos ou serviços adquiridos;

Dados como nome, endereço, numeração de documentos e dados financeiros (bancários, cartões de crédito/débito), são utilizados para identificar e confirmar que os produtos adquiridos foram entregues a você, bem como, para o recebimento de pagamentos e eventuais cobranças em caso de necessidade.

Para interagir conosco:

Você poderá interagir conosco através do envio de mensagem, para te identificar, responder e/ou trocar informações solicitaremos seu nome, e-mail e telefone.

Para aproveitamento de dados por solicitação ou autorização do titular E-mail ou telefone também poderão ser utilizados para divulgações, promoções e ofertas de produtos ou serviços, caso seja feita tal solicitação ou dada a autorização.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A regra é que não divulgamos dados pessoais a terceiros.

Entretanto, existirão situações em que poderá ocorrer o compartilhamento de dados para:

Cumprimento de obrigações legais, normativas e contratuais: dados pessoais poderão ser compartilhados com autoridades ou entes públicos para cumprimento de obrigações legais e/ou fiscais;

Para realização das nossas atividades: com empresas parceiras que nos auxiliem, apoiem, participem ou contribuam para a realização das nossas atividades e que podem estar localizadas dentro ou fora do território brasileiro.

SEGURANÇA E PRIVACIDADE DOS DADOS PESSOAIS

Temos o compromisso de cuidado com as informações e dados que você compartilhar conosco, por isso, utilizamos e implementamos medidas necessárias à proteção, manutenção da privacidade, integridade, disponibilidade e confidencialidade dos dados pessoais tratados em nossos ambientes físicos e virtuais.

Trabalhamos de maneira proativa para prevenir, detectar e reduzir vulnerabilidades e incidentes, além disso, exigimos que os nossos parceiros comerciais e fornecedores também mantenham elevados padrões de segurança e sigilo na proteção dos dados eventualmente compartilhados.

PERÍODO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

O tempo de armazenamento dos seus dados pessoais dependerá do seu interesse na manutenção dos mesmos e da continuidade do relacionamento conosco, uso dos nossos serviços, sites e aplicativos, dependendo, ainda, da finalidade para a qual os dados foram coletados, sendo mantidos pelo tempo estritamente necessário para o atendimento dos interesses legais, contratuais ou comerciais estabelecidos.

ACESSO PARA OUTROS SITES E AMBIENTES VIRTUAIS

Poderemos disponibilizar em nossos ambientes virtuais acessos para outros sites e ambientes virtuais de nossos parceiros, isso poderá ocorrer quando você selecionar um ícone, figura ou link.

Nestes casos, você passará a utilizar o ambiente de terceiros (outra empresa), sendo recomendável a leitura e análise das condições de privacidade e sobre o eventual tratamento (utilização) dos seus dados pessoais por eles.

CANAL DE CONTATO E ATENDIMENTO PARA OS FINS DA LGPD

Para os efeitos desse Aviso de Privacidade, visando o exercício de direitos, o esclarecimento de dúvidas, maiores informações e sugestões, você poderá fazer contato conosco através do nosso e-mail: dpoeditoraorbita@gmail.com

Encarregado pela Proteção de Dados nomeado pela Editora Órbita: Frederico Mendonça

AVISO LEGAL

Ao efetuar seus cadastros conosco você se torna responsável pelo gerenciamento das suas credenciais de acesso aos nossos ambientes, de modo que não temos responsabilidade pelo uso inadequado, indevido ou ilegal, por qualquer conduta negligente, imprudente ou maliciosa, seja por ação ou omissão da sua parte ou de alguém que atue em seu nome.

Nosso Aviso de Privacidade é constantemente revisado. Última atualização em 15/02/2024.